Projeto estabelece procedimentos para localizar criança desaparecida

  • 4-3-2013
Divulgação/Agência Brasil
Direitos Humanos e Minorias - Crianças brincando no Parque da Cidade, em Brasília
Estima-se que 15% das crianças desaparecidas demoram a ser encontradas.

A Câmara analisa proposta que cria o Sistema de Alerta Emergencial (SAE), com uma série de procedimentos que deverão ser adotados para localizar crianças ou adolescentes desaparecidos. Esse sistema deverá abranger tanto entidades ligadas ao tema quanto a sociedade civil, a partir de alerta emitido pelo Poder Público.

A proposta (PL 4857/12), da deputada Liliam Sá (PSD-RJ), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para determinar que a investigação do desaparecimento comece imediatamente após a notificação às autoridades responsáveis pelo Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e aos órgãos competentes.

O desaparecimento também deverá ser comunicado a todos os acessos terrestres, aéreos e aquaviários do município, assim como a todo o aparato Judiciário e de segurança local.
Segundo o projeto, o alerta emitido pelo SAE deverá conter:
– dados básicos para a identificação do desaparecido (como nome completo, nome dos pais ou responsáveis, data de nascimento, traços característicos, informações sobre o traje utilizado);
– número telefônico, endereço e e-mail para contato com os responsáveis; e
– endereço e número telefônico da delegacia onde foi registrada a ocorrência policial.

Fonte: 'Agência Câmara Notícias'


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