TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

RECONHEÇO que prosseguindo com o meu cadastramento na página seguinte, CONCORDO e ACEITO o presente termo, como Titular dos dados pessoais consentindo que o INSTITUTO GÊNESIS – IG, entidade beneficente de assistência social, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob nº 05.283.515/0001-60, com sede na Rua Duque de Caxias, 228 – Centro – Vitória/ES, e-mail: igenesis@igenesis.org.br e telefone: 27 3211-4999, doravante denominada CONTROLADOR, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, realize o tratamento de seus dados pessoais envolvendo operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 

Este termo visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular ou responsável legal concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 


Cláusula 1ª - Dados Pessoais

O CONTROLADOR fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular: 

- Nome completo;

- Data de nascimento.

- Estado Civil;

- Nacionalidade;

- Endereço completo.

- Nome completo da Mãe;

- Nome completo do Pai;

- Renda per capita familiar;

- Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;

- Número da Carteira de Identidade (RG).

- Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

- Fotografia 3×4.

- Estado civil.

- Nível de instrução ou escolaridade.

- Nome da Instituição de Ensino Regular;

- Nome do Curso na Instituição de Ensino Regular;

- Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador.

 

Cláusula 2ª - Finalidades do Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

- Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular para fins de encaminhamento aos programas de estágio ou de aprendizagem operacionalizados pelo controlador;

- Possibilitar que o Controlador encaminhe o Titular a processo de seletivo em programa de estágio ou aprendizagem, conforme legislação específica;

- Possibilitar que o Controlador elabore contrato de estágio ou de aprendizagem caso o Titular seja aprovado em processo seletivo pelas empresas parceiras do Controlador;

- Possibilitar que o Controlador ofereça ao Titular vagas de estágio ou de aprendiz ofertados pelas empresas parceiras do Controlador;

 

Cláusula 3ª - Compartilhamento de Dados

O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listados neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

 

Cláusula 4ª - Segurança dos Dados

O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

 

Cláusula 5ª - Término do Tratamento dos Dados

O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que estes forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

 

Cláusula 6ª - Direitos do Titular

O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requerimento expresso:

1- confirmação da existência de tratamento;

2 - Acesso aos dados;

3 - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

4 - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/18;

5 - Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

6 - Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/18; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

7 - Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

8 - Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

9 - Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

 

Cláusula 7ª - Direito de Revogação do Consentimento

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, na forma do § 5º do art. 8º da lei 13.709/18 mediante solicitação via e-mail (igenesis@igenesis.org.br) ou correspondência ao Controlador.

 

ACEITO E QUERO PROSSEGUIR COM O MEU CADASTRO. Clique aqui >>>

 


Conheça o Web in Box e veja como é fácil ter seu website profissional